Regulador ou Protagonista: princípios e práticas da atuação do Estado nas políticas de comunicação no Brasil

Abstract

A atuação do Estado nas políticas públicas de comunicação abrange a regulação do mercado e a constituição de um sistema público de mídia. A figura de mediador neutro dos conflitos sociais cede espaço à ideia de que o Estado é um ator na negociação das políticas. As instituições radiodifusoras ligadas ao aparelho estatal permitem analisar o caráter público do Estado, sem restringir a ele a extensão do sistema público de mídia.