Consórcios Públicos Intermunicipais Como Ferramenta de Gestão
Estudo de Caso do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – CIDENNF
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2026.97041Palavras-chave:
federalismo; consórcios públicos intermunicipais; desenvolvimento regional; cooperação intermunicipal; prestação de serviços.Resumo
Resumo: O presente artigo tem como tema Consórcios Públicos Intermunicipais como Ferramenta de Gestão: Estudo de Caso do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – CIDENNF. A Constituição de 1988 reconhece os municípios como entes federativos, promovendo autonomia e distribuição equilibrada de competências. Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais foram regulamentados pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007, permitindo cooperação entre municípios para otimização de recursos e melhoria de serviços. Esta pesquisa analisa o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), formado por 21 municípios. Como problema de pesquisa, questiona-se: quais impactos a implementação do CIDENNF trouxe para os municípios consorciados e como essas mudanças contribuíram para o desenvolvimento regional? O objetivo geral é analisar criticamente a atuação do consórcio desde a gênese, enquanto os objetivos específicos incluem investigar e identificar os desafios e benefícios, avaliar resultados e compreender impactos positivos de tal consórcio. A metodologia utilizada é qualitativa, bibliográfica e documental. Os resultados indicam que o CIDENNF fortalece a cooperação intermunicipal, otimiza recursos, melhora a prestação de serviços e contribui para o desenvolvimento regional integrado.
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