A Indústria de Petróleo e Gás e o Desenvolvimento da Economia Fluminense

Maldição ou Oportunidade?

Resumo

Este artigo analisa o arcabouço institucional-regulatório direcionado à indústria de Petróleo e Gás (P&G) fluminense a partir de 2016 e suas contribuições ao desenvolvimento econômico regional por meio de uma pesquisa aplicada, qualitativa e descritiva baseada em levantamento bibliográfico e documental. A partir dos resultados obtidos, verifica-se o delineamento de contornos positivos nas ações dos poderes executivo e legislativo estadual relacionadas à indústria de P&G no período recente, embora ainda insuficientes para constituir uma trajetória de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Esta trajetória virtuosa envolve, tanto os desafios inerentes à configuração da indústria de P&G propriamente dita no território, como aqueles de caráter mais amplo que incluem clientelismo, corrupção, rentismo, bem como a reprimarização, a financeirização e a desindustrialização do ERJ. É a complexa e sutil combinação de fatores históricos, institucionais, econômicos e políticos que explica as trajetórias de desenvolvimento de países e regiões. A maldição de recursos naturais não é uma condição inexorável, mas uma ameaça ao desenvolvimento econômico do ERJ. Contorná-la requer esforço nos níveis socioeconômico e político-institucional, mas abandoná-la envolve estratégias e políticas de desenvolvimento guiadas por planejamento e execução de longo prazo. Este esforço exige articulação política entre os níveis estadual e federal, dado o caráter internacional da indústria de P&G. O debate é relevante, útil e oportuno, pois petróleo e gás permanecem no centro das disputas geoeconômicas e geopolíticas, afetando o destino de países e regiões.