A Questão Fiscal Fluminense

Crise da Dívida ou Crise de Receita?

Resumo

Apesar das inovações contidas no último Plano de Recuperação fiscal (abortado logo após ser homologado) combinadas com o plano estratégico chamado de PEDES (em execução sem enforcement político), o governo fluminense vem renunciando a opção desenvolvimentista contida neles. Ao contrário, opta-se por adotar a retórica de que o problema financeiro é a própria dívida, logo, basta ela ser contestada sem nenhuma estratégia de recuperação econômica de fato. Para fins práticos, abandonou-se o compromisso com uma estratégia voltada para sustentabilidade fiscal de longo. No entanto, é um equívoco a renegociação das dívidas estaduais ser tratada de forma isolada, como apenas uma restrição financeira. Defende-se que o problema não é simplesmente a dívida, mas uma fragilidade político-institucional que ela explicita como um limite para gestão técnica eficaz e de caráter estratégico na geração de receitas.