Arquivos para Gestão de Documentos, Transparência e Preservação do Patrimônio Documental nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Este artigo aborda o arquivo em sua relação com o acesso à informação, a transparência pública e a preservação do patrimônio documental arquivístico nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, como contribuição para os debates sobre a implementação dos ODS 11 e 16 do Desenvolvimento Sustentável. Em 2020, o Relatório técnico sobre o censo de Arquivos públicos instituídos no Brasil, publicado pelo CONARQ, afirmou que “temos no país hoje cerca de um Arquivo público para cada quinhentos e vinte mil habitantes e essa relação é insuficiente em face dos desafios nacionais de acesso público à informação, direito à memória e transparência do Estado”. No Estado do Rio de Janeiro, foram identificados apenas 05 arquivos públicos municipais institucionalizados, do total de seus 92 municípios (Gomes, 2019). Estes dados justificam estudos que venham contribuir para a gestão, preservação e acesso aos documentos e informações públicas nos municípios. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem quantitativa e qualitativa, que se desenvolve como um estudo bibliográfico e documental sobre os municípios dos Estados do Rio de Janeiro, com mais de 100.000 habitantes. Os resultados parciais indicaram que os arquivos não são protagonistas sociais e não possuem força política, pois não foram identificados em todos os municípios estudados. Nos Programas de Governos (2025-2028) analisados, observa-se a ausência destes temas, o que demostra que não são uma preocupação dos candidatos às prefeituras. Espera-se que o debate sobre a importância dos arquivos, da gestão de documentos, da transparência e da preservação do patrimônio documental arquivístico para o desenvolvimento sustentável seja ampliado, em especial no Estado do Rio de Janeiro.