Situação atual do IPTU no Rio de Janeiro e sua possível reforma

Resumo

<doi>10.12957/cdf.2013.9065

O artigo analisa a situação atual do IPTU no Município do Rio de Janeiro em estudo comparativo com outras grandes cidades brasileiras, enfocando cinco fatores determinantes do desempenho da arrecadação: o cadastro imobiliário municipal, as avaliações imobiliárias, a adimplência, as isenções e as alíquotas. O artigo também discute os principais pontos da agenda de Reforma do IPTU carioca de forma a melhorar o seu desempenho e torná-lo mais justo. O estudo estimou que 70% dos domicílios cariocas estavam cadastrados, indicando possibilidade de melhora da qualidade e da abrangência do cadastro municipal de imóveis. Verificou-se uma tendência recente de promulgação de novas Plantas Genéricas de Valores (PGV) nas principais cidades brasileiras que vinham experimentando longo período sem atualização. No Rio de Janeiro a PGV é de 1997 e as avaliações têm estado em nível muito abaixo do mercado, com grandes distorções entre os bairros da cidade (em média entre 22%  e 43% do valor de mercado em 2009). A adimplência tem historicamente se situado em 75%, um bom indicador se comparado as demais cidades brasileiras (caso a política de isenções seja revista, poderá haver queda da adimplência a curto prazo). As isenções do IPTU foram bastante abrangentes em algumas principais cidades brasileiras. No Rio de Janeiro elas têm representado cerca de dois terços do cadastro desde 2000, o maior indicador entre as cidades analisadas e foi apontado juntamente com as avaliações como um grande responsável pelo mau desempenho do imposto na cidade. As alíquotas variaram enormemente entre as cidades selecionadas. No Rio de Janeiro, apesar das altas alíquotas, elas não foram capazes de compensar a defasagem avaliatória e as reduções na base de cálculo do IPTU. O imposto lançado costuma ser muito baixo para seguimento residencial e territorial, na maioria das vezes tonando-os isentos. O artigo analisou-se a proposta de reforma do IPTU divulgada pela Secretaria Municipal de Fazenda no final do ano 2012. A proposta prevê valores venais correspondentes a metade do valor de mercado, alíquotas progressivas entre 0,2% e 0,6% para residências, fim das amplas isenções e descontos e um período de transição que limite o aumento do imposto a 30% em cada exercício fiscal. O artigo destaca que a alta redução das alíquotas talvez impeça ganhos efetivos de arrecadação visto que as avaliações irão corresponder a metade do valor de mercado. O período de transição é muito importante para a aceitação política da reforma, mas ressalta-se que limites percentuais de aumento em valores de IPTU que antes eram simbólicos ocasionam baixo incremento arrecadatório. O parcelamento do aumento em períodos fiscais subsequentes ou a aplicação do percentual somente quando o aumento superar determinado valor são medidas que podem ser tomadas para corrigir essa distorção. Por fim o artigo conclui que a Reforma do IPTU é um dos principais itens da agenda fiscal do município, possibilitando grande incremento da arrecadação e justiça fiscal. Porém, o período de transição deve ser muito bem aplicado e a estipulação em lei dos períodos que as Planta Genérica de Valores deve sem atualizadas impediriam a necessidade de uma grande reforma do IPTU.