O "Galo cantou”, mas não foi para os moradores das favelas: problematizando a política estadual de titulação de favelas

Resumo

<doi>10.12957/cdf.2013.9061

O trabalho tem como objetivo debater uma experiência recente, de titulação fundiária de moradores de favelas, apoiada pelo Estado do Rio de Janeiro, mas concebida e executada pela chamada “iniciativa privada”. São apresentadas e analisadas, desde uma ótica jurídica e sociopolítica, as principais dimensões dessa experiência, tais como aquelas referentes aos seus agentes promotores, à concepção do papel do Estado e da população beneficiária no desenvolvimento do projeto, ao ideário que a orienta, aos instrumentos jurídicos de titulação que nela são adotados e defendidos, e às transformações mais amplas almejadas para as favelas. A hipótese é a de que se trata de uma proposição que apresenta riscos consideráveis para a população alvo, no tocante ao seu direito à cidade, abrindo-se a possibilidade de que não venha a ser esta a beneficiária final dos investimentos públicos e privados envolvidos no projeto. Tais riscos aumentariam na medida em que o Estado do Rio de Janeiro tem sinalizado que essa experiência passaria a constituir um modelo para as suas futuras intervenções de regularização fundiária.