A interface entre a gestão de direitos de construir e a preservação do patrimônio cultural

formulando estratégias para o desenvolvimento fluminense

Resumo

O tema abordado neste artigo refere-se os instrumentos urbanísticos de gestão de direitos construtivos, discutidos por Furtado e Maleronka (2023), e previstos pelos Planos Diretores municipais, especificamente a Transferência do Direito de Construir (TDC) com a finalidade de financiar a conservação de imóveis tombados pelo Instituto do patrimônio cultural do estado do Rio de Janeiro (INEPAC). Há um acervo considerável de bens tombados pela esfera estadual fluminense necessitando de uma política pública articulada e integrada ao âmbito municipal para viabilizar a conservação desse estoque patrimonial. O objetivo é apresentar um desenho metodológico de aplicação da TDC com a finalidade de conservação do patrimônio cultural que sirva não somente à administração estadual, mas também às administrações municipais para avanço da regulamentação desses instrumentos da política urbana de recuperação de mais-valias fundiárias e os coeficientes de aproveitamento básico e unitário do solo. Sustentamos que uma melhora na gestão de bens tombados estaduais, presentes em vários municípios fluminenses, deveria ser integrado à análise da política urbana municipal. A metodologia desta pesquisa propositiva adota os critérios sobre a elegibilidade de imóveis à TDC analisados por Araujo (2024), de modo a delimitarmos o universo de bens tombados de acordo com os fundamentos e princípios da política urbana. Os resultados apurados permitem identificar municípios em que é viável destinar recursos urbanísticos para financiar bens tutelados pelo estado do Rio de Janeiro, representando uma estratégia de desenvolvimento fluminense sob o prisma da articulação dos instrumentos da política urbana de gestão de direitos construtivos e de preservação do patrimônio cultural.