As capacidades estatais como caixa de ferramenta
uma abordagem distinta sobre a crise do transporte coletivo por ônibus da cidade do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2025.89388Palavras-chave:
Mobilidade Urbana, Políticas Públicas, Serviço Público, Capacidade Estatal, Contratos de ConcessãoResumo
A política pública de mobilidade urbana representa a consagração do direito à cidade, sendo compreendida atualmente como uma questão social. Em um cenário de crise acentuada na prestação dos serviços públicos de transporte urbano pelo setor privado, a efetivação deste direito vem sendo fortemente afetada, demandando a busca por diagnósticos e soluções, que passam pela retomada do protagonismo estatal através do florescimento e da recuperação de habilidades e capacidades próprias dentro de sua estrutura interna. Tomando por base a análise da revisão tarifária do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO) do Município do Rio de Janeiro, busca-se compreender a relação entre o grau de maturidade da capacidade estatal técnico-administrativa desenvolvida pelo ente público, a proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e seus impactos na propagação da política pública de mobilidade urbana.
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