Determinantes da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro

uma análise de 1975 a 2023

Resumo

O alto endividamento do estado do Rio de Janeiro é usualmente visto como fruto da irresponsabilidade de sua administração, o que implicaria no risco moral de a União não punir o estado por tal comportamento. O presente artigo visa avaliar em que medida fatores exógenos à administração intervêm nesse endividamento – como as taxas de juros cobradas, e o desempenho da economia do território. Verificamos que o baixíssimo desempenho da economia fluminense atua como o principal determinante do crescimento da dívida pública do RJ, evidenciando ainda a pequena margem de manobra para a administração local ser responsável ou não. Tal desempenho é comum às outras historicamente grandes economias estaduais do país, a saber MG, SP e RS. Ademais, em relação aos encargos financeiros, estes estados foram penalizados pela União, e o RJ sofreu encargos extras em comparação aos demais estados no seu tratamento, seja no fim dos anos 1990, seja a partir da crise fiscal de 2016. O debate sobre responsabilidade fiscal na federação precisa levar em conta a desigualdade de trajetória dos estados para discutir a imposição de austeridade, sobretudo se esta realimenta a estagnação dos territórios – e do Brasil.