ANALYSIS OF PUBLIC TRANSPARENCY IN THE MUNICIPALITIES OF THE BASIN CAMPOS/RJ

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/cdf.2024.83449

Abstract

This research aims to analyze the degree of active, passive and global transparency in the Rio de Janeiro municipalities belonging to the Campos Basin. Initially, the article discusses the concept of public transparency and its importance for democratic societies and, subsequently, analyzes public transparency in selected municipalities. The research was methodologically based on the Transparent Brazil Scale - EBT 360° - developed by the General Controllership of the Union. Through this study, it can be seen that in most municipalities active transparency is greater than passive and that none of the municipalities in the Campos Basin/RJ fulfilled, in the reference period for the collection of primary data, all the determinations of the Law Access to Information (LAI) to the transparency. The results also indicate that, in order to comply with the requirements of the LAI, municipalities need to improve their transparency portals, especially with regard to the dissemination of information on public expenses (most notably regarding public and daily works), as well as its virtual Citizen Information Services (e-SIC) platforms, generally very precarious.

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Author Biographies

Nilo Lima de Azevedo, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense no Programa de Pòs Graduação em Políticas Sociais (PPGPS) e no curso de Graduação em Administração Pública.

Rogério Lucas Fernandes Rocha, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Graduado em Geografia (IFF). Pesquisador do Observatório da Transparência Pública e Orçamentária nos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos.

Luciano de Castro Silva, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Graduando em Administração Pública. Pesquisador do Observatório da Transparência Pública e Orçamentária nos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos.

José Victor Frutuozo, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Mestrando em Políticas Sociais (PPGPS/UENF). Graduado em Administração Pública (UENF). Pesquisador do Observatório da Transparência Pública e Orçamentária nos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos.

Joseane Souza, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre e doutora em Demografia pelo Cedeplar/FACE/Universidade Federal de Minas Gerais. Professora associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), lotada no Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP) do Centro de Ciências do Homem (CCH). Docente nos cursos de Graduação em Administração Pública e Ciências Sociais e do Programa de Pós Graduação em Políticas Sociais (Docente Permanente). Coordenadora de disciplina no curso EAD de Licenciatura em Pedagogia, Fundação CECIERJ/Consórcio Cederj. Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública desde Outubro de 2013. Áreas de pesquisa: migrações internas, migrações intrametropolitanas, expansão urbana, movimentos pendulares e planejamento urbano e regional

Published

2024-12-23 — Updated on 2025-02-26

How to Cite

LIMA DE AZEVEDO, Nilo; FERNANDES ROCHA, Rogério Lucas; DE CASTRO SILVA, Luciano; FRUTUOZO, José Victor; SOUZA, Joseane. ANALYSIS OF PUBLIC TRANSPARENCY IN THE MUNICIPALITIES OF THE BASIN CAMPOS/RJ. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Rio de Janeiro, n. 27, 2025. DOI: 10.12957/cdf.2024.83449. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/cdf/article/view/83449. Acesso em: 2 may. 2025.