Análise da transparência pública nos municípios da Bacia de Campos/RJ
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2024.83449Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de transparência ativa, passiva e global nos municípios fluminenses pertencentes à Bacia de Campos. Inicialmente, o artigo traz uma discussão sobre o conceito de transparência pública e sua importância para as sociedades democráticas e, posteriormente, analisa a transparência pública nos municípios selecionados. A pesquisa teve como base metodológica a Escala Brasil Transparente – EBT 360° - desenvolvida pela Controladoria Geral da União. Através deste estudo pode-se constatar que na maioria dos municípios a transparência ativa é maior do que a passiva e que nenhum dos municípios da Bacia de Campos/RJ cumpria, no período de referência para a coleta de dados primários, todas as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a transparência. Os resultados indicam, ainda, que para cumprirem as exigências da LAI os municípios precisam melhorar os seus portais de transparência, principalmente no tocante à divulgação de informações sobre as despesas públicas (mais notadamente referentes às obras públicas e diárias), assim como suas plataformas virtuais de Serviços de Informação ao Cidadão (e-SIC), em geral muito precários.
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Copyright (c) 2024 Joseane Souza, Nilo Lima de Azevedo, Rogério Lucas Fernandes Rocha, Luciano de Castro Silva, José Victor Frutuozo

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