Curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 2024-2025

Uma pesquisa-ação para seu reconhecimento como curso superior de tecnologia em segurança pública

Resumo

O estudo sobre educação policial vem ganhando cada vez mais espaço nas diretorias de ensino das Forças Policiais, assim como em produções acadêmicas de Universidades e centros de pesquisa de vários países. No Brasil, essa tendência também se evidencia nas últimas décadas. Este artigo representa mais uma iniciativa nesse campo e tem por unidade de análise o Curso de Formação de Soldados (CFSd), realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, baseando-se na análise de documentos, legislações e entrevistas em profundidade, contempla-se a perspectiva de transformação do CFSd, originariamente concebido como curso de extensão, para um modelo pedagógico de educação superior sequencial. Este modelo estaria alinhado ao formato de Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Propõe-se, com o mínimo de impacto na atual matriz curricular, demonstrar a viabilidade técnica, normativa e orçamentária de promover a valorização profissional do soldado, que, com essa mudança, passaria a ter titulação de educação superior. Adicionalmente, o curso se adequaria ao modelo de ingresso no quadro de praças da Polícia Militar, conforme estabelecido pela nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.