Royalties e gastos ambientais dos municípios fluminenses produtores de petróleo na bacia de Campos

Resumo

A Constituição Federal de 1988 garante o meio ambiente equilibrado como direito de todos. Tanto o Poder Público quanto os cidadãos têm o dever de defender e preservar o meio ambiente. Considerando a importância dos gastos em gestão ambiental e saneamento básico para promover qualidade de vida para a população, o artigo tem como objetivo geral analisar o perfil de gasto dos municípios fluminenses produtores de petróleo e gás natural na Bacia de Campos. Também tem como objetivo entender em que medida os gastos ambientais e em saneamento ganham ou perdem recursos ao longo do ano. Para alcançar os objetivos, a pesquisa utiliza os dados dos relatórios resumidos da execução orçamentária, do ano de 2022, disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que, de forma geral, as funções saúde, educação e administração apresentam gastos maiores do que o planejado, e juntas com a função urbanismo elas representam ¾ do total das despesas liquidadas dos dez municípios estudados. Em relação aos gastos em gestão ambiental e saneamento, destaca-se que eles representam 4,5% do total de despesas liquidadas, e grande parte dos munícipios cortam recursos da gestão ambiental durante o ano. Embora seja difícil estipular o valor ideal para cada função, nota-se que o gasto com o meio ambiente é bem menor se comparado com as principais funções, e é o que mais perde recursos.