PRAIAS URBANAS E SUA RELEVÂNCIA AMBIENTAL, ECONÔMICA, TURÍSTICA E DE LAZER NO ÂMBITO DAS CIDADES LITORÂNEAS
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2023.71443Resumo
O presente artigo procura analisar o regime jurídico das praias urbanas no ordenamento jurídico brasileiro e em que medida a adequada ressignificação da legislação à realidade das cidades pode proporcionar um melhor uso das mesmas no âmbito do direito ambiental. Através da compreensão de que as praias urbanas integram o território das cidades e a partir da análise do Rio de Janeiro como cidade paradigma são abordados os seus usos econômicos, turístico e de lazer identificando em que medida se revelam como essenciais à qualidade de vida dos habitantes das cidades, notadamente como afirmação da cultura litorânea.
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