SEASTEADING E ALARGAMENTO DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA IMPACTOS AO DESENVOLVIMENTO DE UMA NAÇÃO LIVRE

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DOI:

https://doi.org/10.12957/cdf.2023.71025

Resumo

Diante de um projeto de um Instituto Seasteading, em parceria com uma empresa brasileira, de construir um assentamento flutuante ao longo da Cadeia Vitória-Trindade para desenvolver uma nação livre e privada, a 500km da costa do Brasil, e da solicitação do Brasil à Comissão de Levantamento da Plataforma Continental para alargamento da Plataforma Continental brasileira na referida região, verifica-se uma problemática acerca do regime jurídico e dos direitos a serem exercidos no referido espaço marinho, com base nas diretrizes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e de como o Brasil vem se comportando em relação a exploração da Amazônia Azul, adentrando, assim, na problemática, economia azul e industrialização dos oceanos: seasteads x ilhas artificiais na Plataforma Continental brasileira. O objetivo geral é averiguar a atuação do Brasil diante das questões que envolvem o mar e verificar se o País tem se empoderado de toda sua potência. A pesquisa é qualitativa, sendo utilizado o método indutivo e notadamente exploratória, com análise documental e bibliográfica. Por fim, percebe-se relação direta entre o alargamento da Plataforma Continental e a construção assentamentos flutuantes com a economia azul e a industrialização dos oceanos, proporcionando uma maior participação do País em questões que envolvem o mar e a necessidade de uma maior atuação do Brasil para utilizar de toda sua potência marinha e marítima.

Biografia do Autor

Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Centro Universitário Christus (Unichristus)

Pós graduada em direito processual civil pela Universidade de Fortaleza, Mestre e doutora em direito pela Universidade Federal do Ceará.

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Publicado

2023-05-16

Como Citar

Rodrigues Cristino, M., & Barbosa Pereira Matos, A. C. (2023). SEASTEADING E ALARGAMENTO DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA IMPACTOS AO DESENVOLVIMENTO DE UMA NAÇÃO LIVRE. Cadernos Do Desenvolvimento Fluminense, (24), 184–201. https://doi.org/10.12957/cdf.2023.71025