SEASTEADING E ALARGAMENTO DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA IMPACTOS AO DESENVOLVIMENTO DE UMA NAÇÃO LIVRE

Abstract

Diante de um projeto de um Instituto Seasteading, em parceria com uma empresa brasileira, de construir um assentamento flutuante ao longo da Cadeia Vitória-Trindade para desenvolver uma nação livre e privada, a 500km da costa do Brasil, e da solicitação do Brasil à Comissão de Levantamento da Plataforma Continental para alargamento da Plataforma Continental brasileira na referida região, verifica-se uma problemática acerca do regime jurídico e dos direitos a serem exercidos no referido espaço marinho, com base nas diretrizes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e de como o Brasil vem se comportando em relação a exploração da Amazônia Azul, adentrando, assim, na problemática, economia azul e industrialização dos oceanos: seasteads x ilhas artificiais na Plataforma Continental brasileira. O objetivo geral é averiguar a atuação do Brasil diante das questões que envolvem o mar e verificar se o País tem se empoderado de toda sua potência. A pesquisa é qualitativa, sendo utilizado o método indutivo e notadamente exploratória, com análise documental e bibliográfica. Por fim, percebe-se relação direta entre o alargamento da Plataforma Continental e a construção assentamentos flutuantes com a economia azul e a industrialização dos oceanos, proporcionando uma maior participação do País em questões que envolvem o mar e a necessidade de uma maior atuação do Brasil para utilizar de toda sua potência marinha e marítima.