Apontamentos sobre o processo de revisão do Plano Diretor da cidade de Niterói
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2017.37117Resumo
Este artigo discute o processo de revisão do Plano Diretor de Niterói, defasado em mais de 13 anos e objeto de reivindicação de movimentos sociais da cidade. Avalia-se que tal processo não tem se dado de forma linear ou sem contradições, uma vez que diferentes visões de cidade têm sido apresentadas e discutidas, impondo escolhas aos governantes. Neste contexto, considerase oportuno refletir, mesmo que preliminarmente, sobre tais escolhas, assim como avaliar perspectivas futuras para a cidade de Niterói. No Brasil, a luta pela ampla redemocratização do país e das cidades, o enfrentamento deste novo cenário e a crise fiscal contribuíram para que duas propostas antagônicas disputassem as escolhas sobre os destinos das cidades. Uma, no sentido da garantia da função social da propriedade e da cidade, viabilizada pela Constituição de 1988 e reafirmada no Estatuto da Cidade, a partir de 2001. E outra, progressivamente adotada nos municípios brasileiros, subordinada pelos ditames do mercado, visando, segundo seus apologistas, atrair novos investimentos. Desse modo, analisa-se como se deram os embates dessas duas propostas, ora examinando a capacidade do governo de efetivar suas propostas e como se deu o apoio de sua base de suporte social e no parlamento e ainda, como seus antagonistas responderam a essas propostas. O artigo está organizado em quatro partes. A primeira contextualiza o processo de planejamento recente da cidade; a segunda analisa as novas e contemporâneas formas de pensar e agir sobre a cidade que têm sido adotadas na história recente de Niterói; a terceira examina o conteúdo das atualizações propostas na revisão do Plano Diretor; finalmente, nas conclusões, são apresentadas algumas incoerências e as oportunidades abertas pelo processo aqui analisado, visando oferecer elementos que possam contribuir para com as lutas por uma cidade mais justa e igualitária.Downloads
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais dos artigos publicados na revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

A revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.