Aplicabilidade dos instrumentos de política urbana: o caso do plano diretor de São João da Barra - RJ

Autores

  • Ronaldo de Sousa Araújo
  • Juliana Landim Gomes Siqueira
  • Zélia Maria Peixoto Chrispim

DOI:

https://doi.org/10.12957/cdf.2017.36732

Resumo

Este artigo apresenta um estudo sobre a utilização dos instrumentos da política urbana brasileira dispostos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, tendo como objeto de análise o Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de São João da Barra no estado do Rio de Janeiro. O objetivo do estudo é verificar a aplicabilidade dos instrumentos considerando a forma como eles são disponibilizados na legislação. A Metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise comparativa da legislação municipal com a legislação federal. Por meio de tabela, verificou-se a incidência dos instrumentos na legislação do município. Com a pesquisa verificou-se que a maioria dos instrumentos de política urbana dispostos na legislação de São João da Barra foram citados, mas não tiveram os locais de aplicação definidos, comprometendo a aplicabilidade destes instrumentos. A pesquisa reflete a dificuldade de consolidação da atual política urbana no país.

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Publicado

2018-08-15

Como Citar

ARAÚJO, Ronaldo de Sousa; SIQUEIRA, Juliana Landim Gomes; CHRISPIM, Zélia Maria Peixoto. Aplicabilidade dos instrumentos de política urbana: o caso do plano diretor de São João da Barra - RJ. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Rio de Janeiro, n. 12, p. 9–22, 2018. DOI: 10.12957/cdf.2017.36732. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/cdf/article/view/36732. Acesso em: 1 maio. 2025.

Edição

Seção

Artigos