Controle social, participação e representação no SUS estadual: um estudo de caso sobre o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (2003-2010)

Resumo

<doi>10.12957/cdf.2015.17744

O objetivo do artigo é refletir sobre o papel social e político dos conselheiros estaduais de saúde do Rio de Janeiro. Através de pesquisa de campo sobre o Conselho Estadual de Saúde do RJ – entrevistas com conselheiros e ex-conselheiros e análise de documentos formais do Conselho –, procurou-se discutir os desafios da participação social de representantes da sociedade /usuários e profissionais de saúde vis-a-vis a estrutura política da Secretaria Estadual de Saúde. A análise dos dados da pesquisa mostrou que a arena deliberativa da política de saúde no Estado do Rio de Janeiro enfrenta dilemas próprios ao papel político do conselheiro e sua efetiva atribuição: o controle social. O artigo problematiza estes aspectos durante duas gestões governamentais (2003-2006 e 2007-2010), identificando traços de afinidades e de diferença nas relações sociais e políticas entre os conselheiros de saúde e os gestores da Secretaria Estadual. Aponta para os desafios de inserção de atores sociais na arena decisória das políticas de saúde no âmbito estadual; com isso, resgata as relações dessa tendência atual com a formação do campo político estadual do Rio de Janeiro. Por fim, procurou-se demonstrar que, ao mesmo tempo em que os conselheiros de saúde enfrentam entraves na integração de suas representatividades ao processo decisório de políticas; por outro lado, a construção da participação social refere-se à formação da cultura política própria ao sistema democrático.