A elaboração e formulação do ICMS Verde no Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2015.17743Resumo
<doi>10.12957/cdf.2015.17743
Este trabalho analisa a elaboração e formulação da política pública ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, faz-se uma discussão mais conceitual sobre o ciclo de políticas públicas e suas etapas, analisando, posteriormente, de que forma esta modalidade de partilha ambiental do imposto materializa a Política Estadual de Ambiente. Identifica, ainda, aspectos relevantes para a elaboração e formulação do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro, concluindo com uma análise sobre o desenho indutivo desta política pública.
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