DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Protagonismo judicial
Direito eleitoral
Suspensão de mandatos
Direito ao voto

Como Citar

QUEIROZ, Monique Mazon; SANCHES, Nathalia Paes. DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 54–58, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.77807. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/77807. Acesso em: 3 maio. 2025.

Resumo

O trabalho a seguir trata da grande importância do Poder Judiciário de proteção das minorias, do direito vigente, dos princípios constituicionais. Enfrenta a questão de que esse protagonismo ao qual o Judiciário foi elevado traz grandes responsabilidades e deve ser tratado com cautela, de forma a preservar a vontade popular dos votos e ao memso tempo preservar a regularidade do processo eleitoral.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77807
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