DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Keywords

Direito Eleitoral
Cassação de Mandatos
Justiça
Constituição

How to Cite

SOARES, Leonardo Augusto de Morais; DE SOUSA, Alice Mota; E SOUZA, Igor Leandro dos Santos; ELBEL, Bianca Denser. DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 245–252, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.76342. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/76342. Acesso em: 3 may. 2025.

Abstract

O presente artigo trata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter peculiar da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes. O presente trabalho recapitula legalmente os pontos de latência nesta matéria.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76342
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