O discurso neopentecostal na política brasileira: notas sobre liberdade de culto, abuso de direito e legitimidade democrática
PDF

Palavras-chave

Poder. TSE. Neopentecostalismo. Legislação Eleitoral.

Como Citar

PAES NETO, José. O discurso neopentecostal na política brasileira: notas sobre liberdade de culto, abuso de direito e legitimidade democrática. Ballot, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1-2, p. 17–35, 2022. DOI: 10.12957/ballot.2019.66234. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/66234. Acesso em: 13 dez. 2024.

Resumo

O presente artigo busca realizar uma análise acerca da influência da estrutura de poder religioso, em especial das igrejas neopentecostais, no processo político eleitoral. A metodologia de trabalho passa pela análise histórica do papel da igreja enquanto representativo aparelho ideológico de poder, de modo a contextualizar o recente e expressivo avanço de personagens ligados às igrejas neopentecostais no processo eleitoral, algo que vem sendo constantemente associado ao abuso do poder religioso. O estudo passa pela análise da Constituição Federal e da legislação eleitoral, em especial no que diz respeito ao abuso de poder e às condutas vedadas eleitorais. O presente artigo busca, ainda, realizar uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, trazendo a reflexão de que o combate a eventuais abusos do poder religioso deve ter a preocupação de, por outro lado, não restringir a liberdade de culto e a possibilidade do debate e defesa das pautas religiosas na esfera política, sob pena de deslegitimação do processo democrático.
https://doi.org/10.12957/ballot.2019.66234
PDF

Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte.  Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).

A Revista Ballot obedece aos termos da licença Creative Commons 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/), atribuição não comercial e sem derivações, em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/98.

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Downloads

Não há dados estatísticos.