MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (2019-2024):

IMPACTOS SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA

Resumo

O presente artigo é um resumo do meu trabalho de conclusão de curso de Licenciatura em Pedagogia, modalidade-EaD, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, intitulado “Militarização das escolas públicas no município de Duque de Caxias (2019-2024): impactos sobre a gestão democrática” e tem como objeto estudar o fenômeno de militarização das escolas públicas, especificamente no município de Duque de Caxias. A partir de um estudo de natureza qualitativa, pautada em uma análise crítica de pesquisas bibliográficas e documentais, aspiro verificar se o processo de militarização das escolas públicas rechaça os pressupostos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. No que tange, em especial, ao princípio de que o ensino público deve ser pautado nos princípios do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da gestão democrática. O trabalho tem como objetivo geral analisar criticamente esse arquétipo militarizado de organização da gestão escolar e as repercussões no projeto político-pedagógico das escolas públicas. Como objetivos específicos o trabalho pretende: a) compreender as semelhanças e diferenças entre o modelo implementado pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e os “tradicionais” colégios militares e; b) descrever como se deu a implementação do projeto de militarização nas escolas públicas do município de Duque de Caxias/RJ. A perspectiva teórico-metodológica adotará a concepção freireana de gestão democrática da educação. A relação entre educação e democracia é uma das bases epistemológicas do paradigma de Freire. Ao final deste trabalho anseio mostrar esse modelo militarizado de organização da gestão escolar, tendo como pressuposto a inter-relação entre escola e democracia.