Aborto, abuso sexual e controle médico: a decisão da Suprema Corte Argentina sobre F., A.L.

Autores

  • Maria Eugenia Monte Centro de Investigaciones Jurídicas y Sociales. Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Nacional de Córdoba. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas.

Palavras-chave:

aborto, feminismo, conservadorismo, judicialização, estudos socio-legais feministas

Resumo

Na Argentina, durante os anos 2000, especialmente entre 2005 e 2016, organiza- ções de mulheres e feministas e advogadas feministas disputavam sobre a regulamentação jurídica do aborto em tribunais que enfrentavam resistências conservadoras. Essas disputas podem ser localizadas em um processo mais amplo de judicialização do conflito sociopolítico em relação ao aborto. Em 13 de março de 2012, o Supremo Tribunal argentino decidiu um desses processos judiciais, o caso F., AL. Este artigo analisa essa decisão do Supremo Tribunal argentino no que tange aos limites do aborto não punível, às práticas médicas e judiciais e, especificamente, ao abuso sexual e controle médico. Também analisa seus efeitos materiais sobre uma subsequente luta e julgamento na província de Córdoba.

Biografia do Autor

Maria Eugenia Monte, Centro de Investigaciones Jurídicas y Sociales. Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Nacional de Córdoba. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas.

Abogada, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Nacional de Córdoba (FDCS, UNC). Magíster en Sociología Jurídica, Instituto Internacional de Sociología Jurídica (Universidad del País Vasco, Universidad de Milán). Candidata a doctora en Derecho y Ciencias Sociales, FDCS, UNC. Becaria doctoral del Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET).

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Publicado

2017-08-29

Edição

n. 26 (2017)

Seção

Artigos

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