POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVOS FISCAIS

Autores

  • Carlos Renato Vieira do Nascimento

Resumo

Os incentivos fiscais são um importante instrumento a serviço das políticas públicas, induzindo os particulares à busca de fins coletivos. Entretanto, quando desmedidos, colocam em risco algumas diretrizes constitucionais tão caras quanto àquelas que justificaram o seu emprego. O controle jurídico e popular desse instrumento é indispensável à otimização dos resultados perseguidos.

Biografia do Autor

Carlos Renato Vieira do Nascimento

Advogado. Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

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Publicado

2013-04-16

Como Citar

do Nascimento, C. R. V. (2013). POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVOS FISCAIS. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 1(1). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/5125

Edição

v. 1 n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro

Seção

Artigos

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