Crianças e adolescentes refugiadas no Rio de Janeiro: quais políticas?
DOI:
https://doi.org/10.12957/transversos.2022.70956Palavras-chave:
Crianças e adolescentes, refugiado(a)s, Rio de Janeiro, políticas públicasResumo
Para além do alinhamento com as políticas internacionais para deslocados no mundo o presente artigo tem como objetivo questionar as lacunas da falta de políticas públicas para as necessidades específicas de crianças e adolescentes refugiados na cidade do Rio de Janeiro, apontando que as políticas já existentes para crianças e adolescentes em solo brasileiro deveriam se estender as situações das que se encontram na condição de refugiadas, reconhecendo e garantindo o acesso aos seus direitos legais não a uma condição de vitimizado(a)s grato(a)s, mas a de sujeito(a)s de direitos. Desta maneira problematizamos as demandas não atendidas no nosso Município.
Referências
APOLINÁRIO, Silvia Menicucci e JUBILUT, Liliana Lyra. A população refugiada no Brasil: em busca da proteção integral, DOI:10.5102/URI.V6I2.787, Ceub, Universitas: Relações Internacionais. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub
.br/relacoesinternacionais/article/view/787> acesso em 01 de outubro de 2022.
ACNUR. A Global Trends: forced displacement in 2021. ACNUR, junho de 2022.
BRASIL, Lei Nº 9.474, Estatuto dos Refugiados de 1951, 22 de julho de 1997, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L9474.htm#~:text=LEI
%20N%C2%BA%209.474%2C%20:DE%2022,1951%2C%20e%20determina%20outras%20provid%C3%AAncias > acesso em 05 de outubro de 2022.
BRASIL. Direitos Humanos Atos internacionais e normas correlatas, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas, Senado Brasília, DF, 4a edição, 2013. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508
/000992124.pdf > acesso em 10 de outubro de 2022.
CAVALCANTI, Flávia Guerra; VALDIVIA, Maria Lidia Mattos; CURY, Thaiany Medeiros; CURSINO, Carla Alessandra. Formação de professores numa perspectiva plurilíngue para o acolhimento linguístico de estudantes migrantes/refugiados. Calidoscópio 18.2, 2020, p. 415-434. > acesso em 01 de outubro de 2022.
CHAUI, M. Direitos Humanos e Educação. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/educar/ 1congresso/1_c2006_marilena_chaui.pdf>. Acesso em: 12 nov 2017. > acesso em 03 de outubro de 2022.
COUTINHO, C. N. Cidadania e Modernidade. Perspectivas, n. 22, p. 41–59, 1999. Disponível em: <http://seer.fclar.unesp.br/perspectivas/article/viewFile/2087/1709>. Acesso em: 12 nov 2017. > acesso em 01 de outubro de 2022.
DI CESARE, Donatella. Estrangeiros residentes: Uma filosofia da migração. Belo Horizonte: Âyné, 2020.
FERNANDES, Fernanda. A experiência de imigrantes e refugiados nas escolas municipais do Rio de Janeiro, Cultura, Educação, Aluno, Multirio, Rio de Janeiro, 10 Maio 2018. Disponível em: <http://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/reportagens/13816
-a-experi%C3%AAncia-de-imigrantes-e-refugiados-nas-escolas-municipais-do-rio-de-janeiro#:~:text=Quando%20recebem%20fam%C3%ADlias%20com%20crian%C3%A7as,%C3%A9%20inseri%2Dlos%20na%20escola> acesso em 01 de outubro de 2022.
FUZIWARA, A. S. Lutas Sociais e Direitos Humanos da criança e do adolescente: uma necessária articulação. Serviço Social & Sociedade, n. 115, p. 527–543, set. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-
&lng=pt&tlng=pt>. Acesso em: 20 de novembro de 2020.
GUTERRES, A. A proteção das populações de atenção do ACNUR em ambientes urbanos. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 5, n. 5, p. 11–16, 2010. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/
Publicacoes/2011/Caderno_de_Debates_5.pdf>. Acesso em: 20 de junho de 2020.
INSTITUTO UNIBANCO. O papel da gestão no acolhimento de alunos imigrantes, Aprendizagem em Foco, Instituto Unibanco, No. 38, fev. 2018. Disponível em: <https://www.institutounibanco.org.br/aprendizagem-em-foco/38/#:~:text=A%20principal%20quest%C3%A3o%20%C3%A9%20o,os%20conte%C3%BAdos%20desenvolvidos%20em%20sala> acesso em: acesso em 10 de outubro de 2022.
INOUE, Marileia Franco Marinho. Debatendo transversalidade e interdisciplinaridade na experiência do CapacitaSuas no estado do Rio de Janeiro, SOUZA, Fátima Valéria Ferreira de, (Org.), Assistência Social em Debate: Interfaces de uma política em construção, Rio de Janeiro: UFRJ, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Escola de Serviço Social, Lab. Pesq. Ext. Serviço Social, Assistência Social e Inclusão Produtiva, Rio de Janeiro, 2021.
INOUE, Marileia Franco Marinho e PAIVA, REGO DE PAIVA. A proteção aos migrantes venezuelanos no Rio de Janeiro: desafios aos assistentes sociais, Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, No. 20, 2021, pág. 21-43. Disponível em: <http://wpro.rio.rj.gov.br/revistaagcrj/category/numero-20/> acesso em: acesso em 10 de outubro de 2022.
JUNGER, Gustavo; CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de; SILVA, Bianca G. Refúgio em Números (7ª Edição). Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.
LESSER, Jeffrey, A negociação da identidade nacional: imigrantes, minorias e a luta pela etnicidade no Brasil, UNESP, 2001.
LISBOA, Vinícius. Rio terá quiosque para família de congolês morto na Barra - Estrutura em Madureira deve ficar pronta em 60 dias, Agência Brasil, Rio de Janeiro, 31/03/2022.
LOPEZ, Ana Paula Araujo. DINIZ, Leandro Rodrigues Alves. Iniciativas Jurídicas e Acadêmicas para o Acolhimento no Brasil de Deslocados Forçados. Revista da Sociedade Internacional Português Língua Estrangeira, Brasília, Edição especial n. 9, s/p 2018. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/330635043_Inicia
tivas_Juridicas_e_Academicas > acesso em 01 de outubro de 2022.
MARQUEZ, Isabel. Prefácio. In: JUBILLUT, Lilian Lyra; GODOY, Gabriel Gualano de. (orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. Disponível em: < https://www.acnur.org/portugues/wp-content
/uploads/2018/02/Ref%C3%BAgio-no-Brasil-Coment%C3%A1rios-%C3%A0-lei-9.474-97-2017.pdf > acesso em 01 de outubro de 2022.
MOULIN, Carolina, Entre liberdade e proteção: refugiados, soberanos e a lógica da gratidão, 33º. Encontro Anual da
ANPOCS GT Migrações Internacionais, Caxambú, Minas Gerais, 29 de Outubro de 2009.
OLIVEIRA, Fernanda Silva de e SOUZA, Janaína Moreira Pacheco de. Acolhimento do aluno imigrante nas escolas públicas do Rio de Janeiro, Revista Teias, DOI: 10.12957/teias.2022.65977 v. 23 • n. 70 • jul./set. 2022 •
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, ONU, Genebra, Suiça,28 de julho de 1951. Disponível em: < https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf > acesso em 01 de outubro de 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989.Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-
crianca#:~:text=A%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20os%20Direitos,Foi%20ratificado%20por%20196%20pa%C3%ADses.> acesso em 01 de outubro de 2022.
PEREIRA. Amanda Mey Carmo, Uma nova vida: a infância refugiada no Brasil como sujeito de direitos), Banca de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Políticas em Direitos Humanos, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Estabelece normas para matrículas, emissão de documentos escolares e reposição de atividades pedagógicas, nos casos que especifica, para alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro Conselho Municipal de Educação. Deliberação E/CME nº 32, de 30 de maio de 2019. Disponível em <http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?id=1122731> Acesso em 02 de outubro de 2022.
RIZZINI, I.; KAUFMAN, N. H. Entre a Garantia de Direitos Humanos e a Realidade de Vida das Crianças e dos Adolescentes em Âmbito Internacional. Saúde e Direitos Humanos, v. 4, n. 4, p. 7–26, 2007.
RODRIGUEZ, Diana Rebelo, CURY, Thaiany Medeiros, Maria VALDIVIA, Lidia Mattos. Vidas Públicas: como os temas republicanos impactam a integração de crianças refugiadas nos espaços escolares e de ensino do estado, 8o. Encontro da ABRI, Relações Internacionais e Ciência na Era das Pandemias: olhares transdisciplinares sobre desafios globais, Belo Horizonte, 2021. 26 a 30 de julho de 2021. Disponível em: <https://www.encontro2021.abri.org.br/trabalho/view?ID_TRABALHO=3270>
SEYFERTH, Giralda. Questões eugênicas no Brasil: eugenia, racismo e o problema da imigração no Brasil. In. Sociedade Brasileira de História da Ciência. Anais do VI Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia. Rio de Janeiro, Sociedade Brasileira de História da Ciência, 1997. p.248-52.
THOMÉ, Roberta Gomes. Crianças e adolescentes refugiadas e solicitantes de refúgio no município do Rio de Janeiro: desafios e perspectivas para a proteção social. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. 2019.
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