LEGISLAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL: PERSPECTIVAS, EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS PARA A SALVAGUARDA DAS CULTURAS POPULARES - Vianna, Letícia (Textos Escolhidos de Cultura e Arte Populares, 2004)
A legislação brasileira relativa à salvaguardae proteção do patrimônio cultural tem se desenvolvido desde, pelo menos, a primeira metade do século 20. Existem instrumentos de proteção do patrimônio – sobretudo o tombamento – que já vem sendo experimentados e legitimados. Recentemente as atenções foram voltadas para a formulação de instrumentos de preservação do patrimônio imaterial: o registro de bens culturais imateriais e o Inventário Nacional de Referências Culturais. O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular tem testado a aplicabilidade desses instrumentos e desenvolvido reflexões sobre limites e perspectivas para a legislação de proteção do patrimônio cultural das culturas populares