POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE: UM OLHAR SOBRE A REALIDADE CURITIBANA - do Rocio de Lima de Souza, Francielle; Neves, Diogo Labiak (Revista Tamoios, 2025)
Moradia digna é um direito previsto em constituição, mas a dinâmica de urbanização dos municípios brasileiros, caracterizado pela limitação do acesso à Cidade, transformou esse direito em mercadoria. Esse cenário contribui para o aumento da desigualdade e exclusão social, vivenciadas por parte da população brasileira que vivem em vulnerabilidade e pobreza, somadas à ausência de equipamentos públicos e serviços essenciais, ou seja, o direito de morar dignamente, com qualidade de vida, e acesso a infraestrutura urbana e serviços públicos disponíveis nas cidades formais. Isso pode ser observado ao analisar o aumento do número de indivíduos morando em situações precárias e/ou em ocupações irregulares, em cenários urbanos cada vez mais desiguais, somados à ausência da promoção e garantia dos direitos sociais. É dever do Estado a superação das desigualdades econômicas e sociais, por meio de políticas afirmativas, justas e equânimes, compreendendo que os interesses do capital não devem se sobrepor aos interesses coletivos. Portanto, este artigo tem como objetivo analisar, historicamente, as ações sociais realizadas pela Prefeitura de Curitiba para promoção do direito à habitação. De modo, que a política urbana não seja interpretada apenas como direito de ir e vir, mas como instrumento que permite o acesso aos demais direitos.