IMIGRANTES HAITIANOS EM MATO GROSSO/BR: DOS LIMITES LEGAIS AO DIREITO À CIDADE

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar as políticas de migração para os haitianos que têm o Brasil como destino, após crises sociais, instabilidade política e tragédias ambientais.  O não reconhecimento dos haitianos como refugiados pela legislação brasileira configura a situação-problema da questão migratória examinada no presente artigo. Do ponto de vista teórico-metodológico, trata-se de pesquisa de tipo qualitativo que se orienta pela abordagem da análise documental e bibliográfica sobre a temática de pessoas em situação de refúgio. Ancorado na perspectiva da relação linguagem e sociedade de Henri Lefebvre (1966), o texto dialoga com o campo de pesquisas sobre migrações, tendo como fontes documentos que ordenam a questão jurídica de concessão de refúgio em território brasileiro. Nas considerações finais discutem-se as possibilidades de mitigar barreiras jurídicas através da criação de solidariedades em redes de movimentos sociais de caráter inclusivas junto aos grupos de haitianos que chegam ao estado do Mato Grosso, em especial na capital de Cuiabá. O artigo visa contribuir para estudos, reflexões e ações sobre migrações e seus desdobramentos para os direitos humanos nas cidades em que os deslocados buscam proteção e acolhimento para mitigarem o sofrimento social causado pelas situações de refúgio.