POR UMA GEOGRAFIA DOS OUTSIDERS: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 10.639 NA REDE MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS EM SUA RELAÇÃO COM A COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO DA RASA

Abstract

Reconhecer que as relações raciais marcam o espaço é colocar em discussão que há toda uma trama social a desenvolver um padrão de relações de poder que tem na raça um princípio de organização sócio-espacial. Talvez a escola seja um dos espaços primordiais para o desenrolar desta prática, uma vez que é nela que o indivíduo aprende a con-viver com o outro, a ver o outro e se ver no outro. Por isso torna-se importante analisar como o negro e “seus espaços” são representados no mundo da educação, pois o que se ensina (ou se deixa de ensinar) sobre os espaços grafados pela população negra contribui para criação de subjetividades sobre a mesma. É nesse sentido que o ensino sobre Quilombo se configura como importante estratégia, principalmente nas escolas situadas próximas às comunidades remanescentes, para uma educação que atenda às demandas destas, onde a escola passa a ser um instrumento de luta pelo território, apontando para a valorização da identidade, dos modos de vida, costumes, tradições, lutas e saberes quilombolas. Pretende-se neste trabalho, portanto, analisar a experiência de aplicação da Lei Federal 10.639/03 nas escolas municipais que atendem as crianças e jovens da comunidade remanescente do quilombo da Rasa, no município de Armação dos Búzios, cuja rede é a única no Estado do Rio de Janeiro a criar uma disciplina, intitulada “Estudos Afro”, para aplicar a referida Lei. Para isso analisei duas escolas situadas no bairro da Rasa, área periférica, com população predominantemente negra e onde está presente a comunidade remanescente de quilombo. Portanto o interesse é analisar qual o rebatimento desta experiência nos múltiplos atores inseridos nesse processo: Secretaria de Educação, equipe pedagógica das escolas, professores, alunos e a comunidade quilombola. A metodologia se desdobra em três dimensões apontadas por André (1995) sobre a complexidade do cotidiano da escola: i) a institucional ou organizacional, verificando as formas de organização do trabalho pedagógico;  ii) a instrucional ou pedagógica, através da comparação da matriz curricular e do currículo praticado da disciplina criada e da análise do posicionamento dos professores de Geografia diante deste processo; iii) a sociopolítica/cultural, apontando a configuração sócio-espacial em que as escolas estão inseridas. Nesse sentido, se faz necessário para isto uma discussão sobre a realidade sócio-espacial e a história local do bairro, para entender como processos pretéritos contribuíram para uma série de transformações no lócus, configurando embates em torno do território, os quais constituem e são constituídos pelo espaço escolar. O final da minha pesquisa coincidiu com a extinção da disciplina no município, devido a não aceitação dela por parte da comunidade escolar (alunos, professores, dirigentes e pais), sendo considerada a religião protestante – professada pela maior parte da população do bairro – a maior resistência a aplicação da Lei, além de se comportar como uma prática de branqueamento do território, ou seja, das práticas culturais ligadas às matrizes africanas.