OS MECANISMOS DO ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA BAÍA DE GUANABARA

Resumo

Venho, neste trabalho, tentar tratar de um importante papel que o Estado possui em nossa sociedade, ou seja, na formulação de políticas públicas principalmente no que se refere às classes menos favorecidas pelo atual sistema, o qual visa à lógica da acumulação em larga escala.

            As políticas públicas surgem, atualmente, como mecanismos de auxílio aos grupos sociais a quem elas se dirigem, para que os mesmos obtenham e garantam seus direitos constitucionais que lhes são legalmente assegurados.

            É extremamente notório que é de competência do Estado elaborar e realizar medidas que promovam condições plenas e eficazes para a manutenção do comum funcionamento de uma sociedade justa nas suas diversas relações cotidianas. Dessa forma, é o Estado social que terá de promover tais medidas, as quais podemos chamar de políticas públicas.

            Com isso, serão apresentados alguns resultados obtidos com a pesquisa e apresentados em meu estudo monográfico de final de curso na Faculdade de Formação de Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.