PARTICIPAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ - Rangel, Luíza Cassiano; Matta, Ludmila Gonçalves da ((SYN)THESIS, 2020)
A partir da Constituição de 1988, ocorre no Brasil o processo de descentralização. No campo da educação, esse processo tornou-se um imperativo e os municípios passaram a ter autonomia para gerir um sistema próprio de educação básica, apoiado no princípio da participação; dessa forma, foram instituídos os Conselhos Municipais de Educação (CME). O presente estudo pretende avaliar o perfil, a composição, as atribuições, as funções e a atuação do CME de Campos dos Goytacazes-RJ. O trabalho foi realizado a partir de um levantamento bibliográfico da aplicação de um survey a um total de 10 conselheiros dos 14 membros efetivos. Contou também com entrevistas com a secretária executiva e com o presidente do Conselho, além da observação participante das reuniões do CME. Constatamos que o CME de Campos dos Goytacazes é um Conselho bem estruturado e organizado. Entretanto, apesar de este ser um espaço privilegiado de participação da sociedade civil, ele não tem sido utilizado de forma plena para a proposição, o debate e o aperfeiçoamento das políticas públicas, servindo na maioria dos casos como espaço para ratificar a atuação do poder executivo. Palavras-chave: