REFÚGIO NO BRASIL: MARCOS REGULATÓRIOS E A “QUESTÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL” - Baptista, Michelle Oliveira de Souza; da Costa, Melina Moquiche; Coscarelli, Pedro Guimarães ((SYN)THESIS, 2020)
O objetivo deste ensaio é apresentar os marcos regulatórios, nacionais e internacionais, dos direitos aos refugiados, considerando historicamente as mudanças que marcaram as relações entre os refugiados com a sociedade brasileira e as políticas do governo. A compreensão da temática concentra-se sobre a área dos direitos humanos, com ênfase sobre a gênese, os avanços na legislação e a questão da integração dos refugiados à sociedade brasileira. Por fim, realiza a crítica à identificação do refúgio como uma anomalia, que só reforça uma imagem negativa, atemorizadora dos refugiados