da Silva RVMA. Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190. Thais Diniz [Internet]. 7º de maio de 2023 [citado 3º de maio de 2025];13(24):197-220. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76045