Leite, Marcelo Lauar, e Mariana Iasmim Bezerra Soares. “Função Social Do Contrato Sob a ótica Do Superior Tribunal De Justiça”. Revista Semestral de Direito Empresarial 16, no. 31 (maio 7, 2023): 145–165. Acessado maio 3, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76532.