da Silva, Ricardo Villela Mafra Alves. “Interpretação Do Artigo 158, Caput, Da Lei Nº 6.404 1976 a Partir Das Decisões Da CVM Nos Processos Administrativos Sancionadores Nº RJ 2014 6517 E Nº RJ 2016 7190”. Revista Semestral de Direito Empresarial 13, no. 24 (maio 7, 2023): 197–220. Acessado maio 3, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76045.