de Albuquerque Sá, Alexandre. “Delimitações Ao exercício Da Liberdade De Contratar à Luz Do Direito Da Concorrência”. Revista Semestral De Direito Empresarial, vol. 6, nº 10, junho de 2012, p. 203-30, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76586.