Sant’Anna, Leonardo da Silva, e Angélica Teresa Pereira. “O princípio Da função Social Da Propriedade E Sua aplicação No âmbito Da Propriedade Industrial”. Revista Semestral De Direito Empresarial, vol. 4, nº 6, abril de 2023, p. 181-03, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76561.