Sant’Anna, Leonardo da Silva, y Angélica Teresa Pereira. «O princípio Da função Social Da Propriedade E Sua aplicação No âmbito Da Propriedade Industrial». Revista Semestral De Direito Empresarial, vol. 4, n.º 6, abril de 2023, pp. 181-03, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76561.