de Almeida, José Gabriel Assis. “A Efetividade Do Direito Da Concorrência: Estudo Comparativo”. Revista Semestral De Direito Empresarial, vol. 2, nº 3, julho de 2008, p. 269-87, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76548.