de Oliveira, Emerson Ademir Borges, et al. “A regulamentação Das Startups No Brasil E a Sua função Social E solidária”. Revista Semestral De Direito Empresarial, vol. 16, no. 30, May 2023, pp. 89-109, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76307.