da Silva, Ricardo Villela Mafra Alves. “Interpretação Do Artigo 158, Caput, Da Lei Nº 6.404 1976 a Partir Das Decisões Da CVM Nos Processos Administrativos Sancionadores Nº RJ 2014 6517 E Nº RJ 2016 7190”. Revista Semestral De Direito Empresarial, vol. 13, nº 24, maio de 2023, p. 197-20, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76045.