Baiocchi, Enzo. «Franchising E Antitruste: O Contrato De Franquia à Luz Das Regras De Defesa Da Concorrência No Brasil E Na União Européia». Revista Semestral De Direito Empresarial, vol. 2, n.º 2, enero de 2008, pp. 85-139, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75512.