Baiocchi, Enzo. „Franchising E Antitruste: O Contrato De Franquia à Luz Das Regras De Defesa Da Concorrência No Brasil E Na União Européia“. Revista Semestral De Direito Empresarial, Bd. 2, Nr. 2, Januar 2008, S. 85-139, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75512.