R. V. M. A. da Silva, “Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190”, Thais Diniz, vol. 13, nº 24, p. 197–220, maio 2023.