de Almeida, J. G. A. (2008) “A efetividade do direito da concorrência: estudo comparativo”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 2(3), p. 269–287. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76548 (Acessado: 14 julho 2025).