de Oliveira, E. A. B., Nobre, J. M. N. e Mazin, M. (2023) “A regulamentação das startups no Brasil e a sua função social e solidária”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 16(30), p. 89–109. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76307 (Acesso em: 1 dezembro 2025).