Aguilera, D. F. e Bonelli, M. (2023) “Cláusulas de não concorrência: enquadramento normativo, potencialidades e requisitos de validade”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 14(26), p. 85–121. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76058 (Acesso em: 1 dezembro 2025).