de Almeida, D. dos S. F. e Sant‘Anna, L. da S. (2023) “A pré-oferta de franquia pelas startups à luz do direito brasileiro”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 13(25), p. 269–296. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76054 (Acessado: 3 maio 2025).