da Silva, R. V. M. A. (2023) «Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190», Revista Semestral de Direito Empresarial, 13(24), pp. 197–220. Disponible en: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76045 (Accedido: 1 octubre 2025).