da Silva, R. V. M. A. (2023) “Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 13(24), p. 197–220. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76045 (Acessado: 3 maio 2025).