Costa, A. B. N. (2023) “Análise comparada dos tipos contratuais de concessão comercial e de franquia no ordenamento brasileiro: a busca pela delimitação da miríade legislativa”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 10(19), p. 143–180. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75765 (Acessado: 25 junho 2025).