Kataoka, E. T. e Corbo, W. (2023) “A cláusula de não-concorrência, seu posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro e requisitos para sua validade à luz do princípio da proporcionalidade”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 8(14), p. 279–300. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75712 (Acesso em: 5 fevereiro 2026).